Politica de Privacidade
Ultima atualizacao: 19 de abril de 2026
A COMMAND DIGITAL BANK LTDA ("KaironPay", "nos"), CNPJ 09.254.283/0001-72, esta comprometida com a protecao dos dados pessoais dos seus usuarios, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).
1. Dados que Coletamos
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|
| Cadastrais | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereco | Identificacao e comunicacao |
| Empresariais | Razao social, nome fantasia, atividade economica | Analise KYC e compliance |
| Documentais | RG/CNH, contrato social, comprovante de endereco | Verificacao de identidade |
| Financeiros | Transacoes, saldos, chaves PIX | Prestacao dos servicos |
| Tecnicos | IP, navegador, logs de acesso | Seguranca e prevencao a fraudes |
2. Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipoteses legais da LGPD:
- Execucao de contrato: Para prestar os servicos contratados (Art. 7, V).
- Cumprimento de obrigacao legal: Para atender regulamentacoes do Banco Central, Receita Federal e orgaos de prevencao a lavagem de dinheiro (Art. 7, II).
- Consentimento: Para comunicacoes de marketing e novidades (Art. 7, I).
- Legitimo interesse: Para melhoria dos servicos e prevencao a fraudes (Art. 7, IX).
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Provedores de pagamento: Para processamento das transacoes PIX (Woovi, Rapdyn, Venit, GoGate, LottoPay, Pagandu).
- Orgaos reguladores: Banco Central, COAF, Receita Federal, quando exigido por lei.
- Prestadores de servico: Hospedagem (AWS), e-mail (Hostinger), para operacao da Plataforma.
Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
4. Armazenamento e Seguranca
Seus dados sao armazenados em servidores seguros na Amazon Web Services (AWS), regiao Sao Paulo (sa-east-1), com as seguintes medidas de protecao:
- Criptografia em transito (TLS 1.2/1.3) e em repouso (AES-256)
- Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC)
- Monitoramento continuo de seguranca
- Backups automaticos diarios
- Autenticacao de dois fatores (2FA) para acesso administrativo
5. Retencao de Dados
Seus dados sao retidos pelos seguintes periodos:
- Dados cadastrais: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos apos encerramento (obrigacao regulatoria).
- Dados transacionais: 5 anos apos a transacao (exigencia do Banco Central).
- Documentos KYC: 5 anos apos o encerramento da conta.
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
6. Seus Direitos (LGPD)
Voce tem direito a:
- Confirmar a existencia de tratamento dos seus dados.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimizacao ou eliminacao de dados desnecessarios.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Apresentar reclamacao junto a ANPD (Autoridade Nacional de Protecao de Dados).
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para autenticacao e funcionamento da Plataforma. Nao utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
8. Alteracoes nesta Politica
Esta Politica pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuarios sobre alteracoes significativas por e-mail ou pelo painel da Plataforma.
9. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
E-mail: privacidade@kaironpay.com.br
Endereco: Sao Paulo, SP — Brasil
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